POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SL De Costa, Savaris e Advogados Associados (adiante designada apenas de SL De Costa) tem compromisso com a segurança e privacidade dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores. Por isso, considerando a edição da Lei nº 13.709/2018, apresenta abaixo sua Política de Privacidade.

• APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

  A presente Política de Privacidade é aplicável às hipóteses de tratamento de dados pessoais quando realizados pela SL De Costa, Savaris e Advogados Associados na condição de controladora, devendo ser interpretada à luz da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), notadamente quando empregar os termos definidos em seu art. 5º.

  A Lei nº 13.709/2018 pode ser acessada aqui.

• FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS:

  A SL De Costa realizará o tratamento de Dados Pessoais de identificação e contato de seus clientes (inclusive dos Titulares que integram pessoas jurídicas clientes da SL De Costa), parceiros, colaboradores e candidatos a recrutamento, e os demais Dados Pessoais (sensíveis ou não) fornecidos pelo Titular e necessários à prestação de serviços advocatícios, ao cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

  O tratamento de Dados Pessoais (sensíveis ou não, guardadas as singularidades legais atinentes a cada espécie de dado pessoal) terá as seguintes finalidades e fundamentos:

  • Viabilizar a prestação de serviços advocatícios e prestação de contas pela SL De Costa;
  • Quando o tratamento de dados for necessário para SL De Costa alcançar seus legítimos interesses e viabilizar o exercício regular de direito;
  • Para viabilizar a representação do Titular ou da pessoa jurídica que integra perante órgãos públicos (judicial ou administrativamente);
  • Para o cumprimento de obrigações: contratuais; de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; legais; ou regulatórias;
  • Para viabilizar a identificação e comunicação da SL De Costa com o Titular ou com a pessoa jurídica que integra;
  • Quando o Titular consentir, para finalidades específicas.

  Os dados objeto de tratamento não serão comercializados.

• DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS:

  São direitos dos titulares dos Dados Pessoais:

  • Confirmar se a SL De Costa está tratando Dados Pessoais relacionados ao titular;
  • Solicitar à SL De Costa acesso aos dados tratados;
  • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  • A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
  • Requerer informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogar o consentimento dado à SL De Costa para o tratamento de dados.

• PRAZO DO TRATAMENTO DE DADOS:

  Os Dados Pessoais serão armazenados pelo período de tempo necessário: ao cumprimento de obrigações legais; ao cumprimento de obrigações regulamentares; ou ao atendimento das finalidades específicas acima descritas, notadamente a prestação de serviços advocatícios e as consequências dela decorrentes.

  Caso o Titular solicite, os dados armazenados pela SL De Costa serão anonimizados ou excluídos, salvo se a retenção seja justificada por alguma razão legítima (como continuidade da prestação de serviços advocatícios) ou decorrente de obrigação legal ou regulatória, que será prontamente comunicada ao Titular.

• COMPARTILHAMENTO DE DADOS E SEGURANÇA:

  A SL De Costa não compartilhará os Dados Pessoais objeto de tratamento com terceiros, ressalvadas as hipóteses: (i) relacionadas à propositura e/ou acompanhamento de medidas judiciais e/ou administrativas; (ii) necessárias ao cumprimento de contrato e à prestação de serviços advocatícios; (iii) que decorrerem de obrigação legal ou de intimações de órgãos de fiscalização.

  A SL De Costa possui setor específico de tecnologia da informação (TI) que implementará as proteções técnicas apropriadas, aptas a manter a integridade, confidencialidade e segurança dos dados objeto de tratamento.

• COOKIES E LINKS PARA OUTROS SITES:

  A SL De Costa não utiliza “Cookies” com o propósito de coletar ou armazenar dados pessoais ou dados pessoais sensíveis. Contudo, o site “www.sldecosta.adv.br” utiliza o software “Google Analytics” para fins estatísticos e para medir a interação dos usuários com seu conteúdo.

  O “Google Analytics” utiliza “Cookies” para coletar informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados nas configurações do seu navegador.

  O site da SL De Costa (link acima) pode conter links que redirecionarão o usuário do site para outros sites de terceiros. As práticas, os dados e as informações prestadas serão de responsabilidade exclusiva do usuário que acessar esses links. Caberá também ao usuário revisar a política de privacidade desses sites para compreender como eles coletam Dados Pessoais.

  A SL De Costa não é responsável pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade de sites de terceiros.

• ENCARREGADO:

  Em caso de dúvidas relacionadas à LGPD, ao tratamento de seus dados pessoais, seus direitos ou para apresentar requerimentos correlatos à LGPD e ao tratamento de dados, o Titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da SL De Costa:

  suporte@sldecosta.adv.br

  Rua Coronel Alberto Schmidt, 117 - Centro, Videira - SC, 89560-198.

  Tel: (49) 3533-6600

  O Encarregado poderá adotar medidas para confirmar a identidade do Titular de dados que o contactou.

• FORMULÁRIO DE INFORMATIVO JURÍDICO:

  As informações coletadas através do formulário de Informativo Jurídico serão guardadas em banco de dados para uso posterior e não serão divulgadas publicamente. Os dados não serão vendidos ou compartilhados com terceiros.

  O conteúdo do informativo jurídico não é direcionado a crianças e adolescentes. Por isso, a SL De Costa não faz a avaliação etária ou coleta propositada de seus dados pessoais.

  Ao se cadastrar no Informativo Jurídico, o Titular concorda com a presente Política de Privacidade e autoriza que a SL De Costa use as suas informações para o envio de e-mails como: comunicados, notícias e novidades, que contém um link para descadastramento da assinatura, acessível a qualquer momento.

A Política de Privacidade da SL De Costa, Savaris e Advogados Associados pode ser alterada a qualquer tempo, por isso, recomenda-se que o presente site seja revisitado periodicamente.

Atualizado 06/09/2021.