Direito Tributário
Direito Tributário
O direito tributário é um ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e as Pessoas (naturais ou jurídicas), para tudo o que se refere à ação de cobrança e fiscalização de tributos.
Nosso Escritório estuda pormenorizadamente as complexas normas e princípios que governam a criação, arrecadação e fiscalização de tributos, para poder aplicar este conhecimento na análise das obrigações tributárias de nossos clientes, garantindo que estejam em conformidade com a legislação vigente.
Da mesma forma, utilizamos nossa expertise para atuar na defesa dos direitos dos contribuintes, ajudando a contestar cobranças indevidas e a resolver litígios fiscais.
Os serviços prestados pela SLS na área tributária estão listados abaixo:
Da mesma forma, utilizamos nossa expertise para atuar na defesa dos direitos dos contribuintes, ajudando a contestar cobranças indevidas e a resolver litígios fiscais.
Os serviços prestados pela SLS na área tributária estão listados abaixo:
-
Advocacia tributária
-
Créditos fiscais
-
Defesas em autos de infração
-
Orientação e declaração de impostos sobre doações
-
Consultoria tributária
-
Benefícios fiscais
-
Defesas em notificações fiscais
-
Orientação e declaração de impostos sobre a renda
-
Parcelamentos tributários
-
Isenções fiscais, anistias e outros
-
Recuperação de tributos pagos indevidamente
-
Advocacia tributária
-
Parcelamentos tributários
-
Benefícios fiscais
-
Defesas em autos de infração
-
Recuperação de tributos pagos indevidamente
-
Orientação e declaração de impostos sobre a renda
-
Consultoria tributária
-
Créditos fiscais
-
Isenções fiscais, anistias e outros
-
Defesas em notificações fiscais
-
Orientação e declaração de impostos sobre doações
-
Advocacia tributária
-
Consultoria tributária
-
Parcelamentos tributários
-
Créditos fiscais
-
Benefícios fiscais
-
Isenções fiscais, anistias e outros
-
Defesas em autos de infração
-
Defesas em notificações fiscais
-
Recuperação de tributos pagos indevidamente
-
Orientação e declaração de impostos sobre doações
-
Orientação e declaração de impostos sobre a renda
Direito Previdenciário
Direito Previdenciário
O direito previdenciário trata das normas e direitos relacionados à seguridade social, garantindo amparo e proteção aos segurados e seus familiares em situações de idade avançada, doenças, incapacidade laboral, morte, entre outros.
Nosso escritório oferece assessoria especializada em todas as questões relacionadas ao direito previdenciário.
Desde o planejamento previdenciário, mediante cálculo de tempo de contribuição e identificação do momento mais apropriado e vantajoso para o segurado requerer o seu benefício, até a concretização do direito, revisão e restabelecimento de benefícios previdenciários, acompanhando os processos tanto nas fases administrativas quanto judiciais.
Os serviços prestados pela SLS na área previdenciária estão listados abaixo:
Desde o planejamento previdenciário, mediante cálculo de tempo de contribuição e identificação do momento mais apropriado e vantajoso para o segurado requerer o seu benefício, até a concretização do direito, revisão e restabelecimento de benefícios previdenciários, acompanhando os processos tanto nas fases administrativas quanto judiciais.
Os serviços prestados pela SLS na área previdenciária estão listados abaixo:
-
Aposentadoria por tempo de contribuição -
Aposentadoria por idade (urbana e rural)
-
Revisão de benefícios
-
Planejamento previdenciário
-
Amparo assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência
-
Conversão de tempo de atividade sob condições especiais (insalubres ou periculosas) em tempo de atividade comum
-
Aposentadoria especial
-
Auxílio-doença
-
Inclusão de tempo de serviço rural
-
Restabelecimento de benefícios
-
Projeções e simulações da renda mensal inicial de benefícios
-
Aposentadoria por invalidez
-
Auxílio-acidente
-
Pensão por morte
-
Recálculo da renda mensal inicial de benefícios
-
Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial (atividades insalubres ou periculosas)
-
Aposentadoria por tempo de contribuição
-
Aposentadoria por invalidez
-
Auxílio-doença
-
Revisão de benefícios
-
Pensão por morte
-
Restabelecimento de benefícios
-
Amparo assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência
-
Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial (atividades insalubres ou periculosas)
-
Aposentadoria especial
-
Aposentadoria por idade (urbana e rural)
-
Auxílio-acidente
-
Inclusão de tempo de serviço rural
-
Planejamento previdenciário
-
Recálculo da renda mensal inicial de benefícios
-
Projeções e simulações da renda mensal inicial de benefícios
-
Conversão de tempo de atividade sob condições especiais (insalubres ou periculosas) em tempo de atividade comum
-
Aposentadoria por tempo de contribuição
-
Aposentadoria especial
-
Aposentadoria por invalidez
-
Aposentadoria por idade (urbana e rural)
-
Auxílio-doença
-
Auxílio-acidente
-
Revisão de benefícios
-
Inclusão de tempo de serviço rural
-
Pensão por morte
-
Planejamento previdenciário
-
Restabelecimento de benefícios
-
Recálculo da renda mensal inicial de benefícios
-
Amparo assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência
-
Projeções e simulações da renda mensal inicial de benefícios
-
Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial (atividades insalubres ou periculosas)
-
Conversão de tempo de atividade sob condições especiais (insalubres ou periculosas) em tempo de atividade comum
Direito Civil e Empresarial
Direito Civil e Empresarial
O Direito civil é um ramo do direito privado que rege as relações patrimoniais, familiares e as obrigações que se estabelecem entre as pessoas enquanto membros da sociedade.
O Direito empresarial é parte especial do direito civil que regula os bens e as relações jurídicas do empresário, ligadas ao exercício de suas atividades.
Veja a seguir os serviços prestados pela SLS nestas áreas:
Família e Sucessões:
-
Planejamento sucessório
-
Partilha de bens
-
Regime de bens/pacto antenupcial
-
Contratos/escrituras de namoro e união estável
-
Testamentos
-
Inventários
Direito do Agronegócio e Ambiental:
-
Contratos de parceria
-
Contratos de integração
-
Contratos de arrendamento
-
Defesa em autuações
Direito societário:
-
Contratos, estatutos, atas e suas alterações
Direito Imobiliário:
-
Atuação nos registros de imóveis e tabelionatos
-
Regularização de Imóveis
-
Contratos (permuta, compra e venda, incorporação, etc.)
Família e Sucessões:
-
Planejamento sucessório
-
Partilha de bens
-
Regime de bens/pacto antenupcial
-
Contratos/escrituras de namoro e união estável
-
Testamentos
-
Inventários
Direito societário:
-
Contratos, estatutos, atas e suas alterações
Direito do Agronegócio e Ambiental:
-
Contratos de parceria
-
Contratos de integração
-
Contratos de arrendamento
-
Defesa em autuações
Direito Imobiliário:
-
Atuação nos registros de imóveis e tabelionatos
-
Regularização de Imóveis
-
Contratos (permuta, compra e venda, incorporação, etc.)
Família e Sucessões:
-
Planejamento sucessório
-
Partilha de bens
-
Regime de bens/pacto antenupcial
-
Contratos/escrituras de namoro e união estável
-
Testamentos
-
Inventários
Direito do Agronegócio e Ambiental:
-
Contratos de parceria
-
Contratos de integração
-
Contratos de arrendamento
-
Defesa em autuações
Direito Imobiliário:
-
Atuação nos registros de imóveis e tabelionatos
-
Regularização de Imóveis
-
Contratos (permuta, compra e venda, incorporação, etc.)
Direito societário:
-
Contratos, estatutos, atas e suas alterações
Você pode ver também
Você pode ver também
O STF afastou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, em uma decisão que pode impactar trabalhadores expostos a agentes nocivos. A decisão pode beneficiar os trabalhadores, segurados com pedido de aposentadoria em análise, processos judiciais em andamento ou até revisões de benefícios. Entenda quais pontos ainda precisam ser acompanhados e por que a análise de cada caso continua sendo essencial.
Aposentadoria Especial
A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado falecido, conforme a legislação vigente na data do óbito. Para sua concessão, é necessário comprovar o falecimento, a qualidade de segurado e a condição de dependente. Atualmente, o tempo de duração e o valor do benefício variam de acordo com fatores como idade do dependente, tempo de contribuição do segurado e duração do casamento ou união estável. Em alguns casos, o benefício pode ser temporário, enquanto em outros pode ser concedido por períodos mais longos ou até de forma vitalícia. Diante dessas variáveis, a análise individual do caso é essencial para garantir o correto reconhecimento dos direitos.
Benefício Pensão por morte
A legislação do Imposto de Renda limita a dedução de despesas com educação, mas essa regra nem sempre reflete a realidade de famílias que arcam com custos elevados para garantir a inclusão de pessoas com deficiência, como no caso do autismo. O entendimento firmado no Tema 324 da Turma Nacional de Uniformização representa um avanço relevante ao admitir, em determinadas situações, o tratamento dessas despesas como médicas, permitindo sua dedução integral. O artigo analisa os fundamentos desse posicionamento, seus impactos práticos e os requisitos necessários para sua aplicação, destacando os cuidados que devem ser observados pelos contribuintes.
IRPF Pessoa com deficiência AutismoGostou do conteúdo?
Inscreva-se e receba todas as novidades!
Gostou do conteúdo?
Inscreva-se e receba todas as novidades!
