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09/06/2022 Previdenciário
Aposentados que exerceram atividades concomitantes e remuneradas poderão ter direito a recalcular seus benefícios
09/06/2022 Previdenciário

Os aposentados que exerceram atividades concomitantes podem ter direito à revisão de suas aposentadorias. O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.870.793 sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070) decidiu que “Após o advento da Lei 9.876/99, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário.”

Aposentadoria Benefício Atividades Concomitantes Recálculo

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