Os benefícios de aposentadoria possuem requisitos e critérios diferenciados para as pessoas com deficiência.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Conforme a Lei Complementar nº 142/2013, é assegurada à pessoa com deficiência a aposentadoria por idade aos 60 anos, se homem e aos 55 anos, se mulher, desde que tenha tempo de contribuição de no mínimo 15 anos.

Para os benefícios destinados à pessoa com deficiência, a Lei define que será avaliado o grau de deficiência como leve, moderada ou grave. No entanto, para o benefício de aposentadoria por idade o requisito é apenas comprovar a deficiência, independente do grau.

Já para aposentadoria por tempo de contribuição, não é exigido idade mínima, mas um tempo mínimo de contribuição de acordo com o grau de deficiência. Veja a tabela abaixo:

Para essa modalidade de aposentadoria a lei ainda permite a conversão do tempo de contribuição, uma vez que no decorrer da vida a pessoa pode ter contribuído em períodos sem a condição de deficiência e depois ter se tornado pessoa com deficiência, ou ainda, ter contribuído em diferentes graus de deficiência (leve, moderada ou grave).

Além disso, a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência não sofre redução no cálculo, o fator previdenciário pode ser aplicado apenas quando beneficiar a renda mensal do benefício.

Dada a complexidade envolvida na aposentadoria, é fundamental estar bem informado e contar com um conhecimento especializado. Garanta que suas decisões sejam baseadas em informações sólidas e confiáveis.