Pensão por morte e os seus novos regramentos
Por Patrícia Mugnol
O benefício de Pensão por Morte é devido aos dependentes do segurado falecido e é regido pela lei vigente à época do falecimento.
A concessão do benefício de pensão por morte depende do preenchimento dos seguintes requisitos:
- ocorrência do evento morte;
- condição de dependente de quem objetiva a pensão;
- demonstração da qualidade de segurado do falecido.
As regras mudaram nos últimos anos, a pensão por morte que antes era paga de forma vitalícia, passou a ter sua duração máxima variável, conforme número de contribuições vertidas pelo segurado, o tempo de casamento/união estável, e a idade do beneficiário.
No tocante aos cônjuges, companheiras e companheiros, caso o falecido não tenha recolhido 18 (dezoito) contribuições mensais, ou na hipótese do casamento ou a união estável ter iniciado a menos de 02 (dois) anos antes do óbito, o benefício será concedido, mas cessará em 04 (quatro) meses.
A pensão não será limitada a 4 meses e pode ser concedida por um período maior, no caso da morte ocorrer por acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho.
Na hipótese de recolhimento de 18 (dezoito) contribuições mensais e comprovado o casamento ou a união estável por, no mínimo, 02 (dois) anos antes do óbito, a pensão será concedida e cessará em prazo verificado de acordo com a idade, na data do óbito, do cônjuge, companheira ou companheiro do segurado.
Na prática, quanto mais jovem a pessoa, menor é o tempo de recebimento do benefício. Já dependentes com idade mais avançada podem ter direito à pensão por períodos maiores, podendo, em alguns casos, ser vitalícia.
Outro ponto que sofreu grande alteração foi o valor da pensão por morte. Atualmente, a pensão concedida ao dependente será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%. Entretanto, nos casos em que há dependente inválido ou com deficiência, o valor pode ser integral.
Por isso, cada situação deve ser analisada de forma individual. Pequenos detalhes podem fazer uma grande diferença no valor final ou no tempo de recebimento do benefício. Buscar orientação adequada nesse momento é fundamental para evitar prejuízos e garantir que todos os direitos sejam corretamente reconhecidos.
Publicações Relacionadas com as tags:
O STF afastou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, em uma decisão que pode impactar trabalhadores expostos a agentes nocivos. A decisão pode beneficiar os trabalhadores, segurados com pedido de aposentadoria em análise, processos judiciais em andamento ou até revisões de benefícios. Entenda quais pontos ainda precisam ser acompanhados e por que a análise de cada caso continua sendo essencial.
Aposentadoria Especial STF INSS
A aposentadoria por idade é um benefício garantido pela Previdência Social, mas além de atingir a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres), é necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição, geralmente de 15 anos — podendo chegar a 20 anos para homens que começaram a contribuir após a Reforma da Previdência de 2019. Existem regras específicas para trabalhadores rurais, pessoas com deficiência e segurados com tempo urbano e rural, que permitem combinações de períodos e exigências diferenciadas. De forma geral, não é possível se aposentar por idade com menos de 15 anos de contribuição, salvo em casos de benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS, que têm critérios próprios de renda e não exigem contribuições anteriores. O pedido pode ser feito presencialmente, por telefone ou pela plataforma Meu INSS, sendo essencial estar bem informado para organizar corretamente os documentos e entender os critérios aplicáveis a cada situação.
Aposentadoria INSSCategorias
Veja também
Gostou do conteúdo?
Inscreva-se e receba todas as novidades!
