Publicações com a categoria Tributário - INCRA - 2 resultado(s) encontrado(s)
2 resultado(s) encontrado(s)
Publicações com a categoria Tributário - INCRA - 2 resultado(s) encontrado(s)
2 resultado(s) encontrado(s)
Por ausência justificada do Ministro Relator, Dias Toffoli, foi adiado o julgamento do Tema de Repercussão Geral 495/STF - Constitucionalidade da contribuição ao INCRA (RE 630.898/RS), que ocorreria no dia 29/03/2017. Nova data será definida em breve!
INCRA EC 33/2001 SEBRAE Repercussão Geral STF
O Supremo julgará no dia 29/03/2017 o RE 630.898/RS (relator Min. Dias Toffoli) em que se discute a constitucionalidade da contribuição ao INCRA, tema de repercussão geral 495: “Referibilidade e natureza jurídica da contribuição para o INCRA, em face da EC n° 33/2001”.
INCRA EC 33/2001 SEBRAE Repercussão Geral STF2 resultado(s) encontrado(s)
Categorias
Veja também
Gostou do conteúdo?
Inscreva-se e receba todas as novidades!
